Benefícios do INSS e ITCMD

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem dois importantes julgamentos: um envolve a “revisão da vida toda” e o outro a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada VGBL e PGBL em caso de morte do titular. O primeiro por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes e o segundo após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Ambas as análises aconteciam no Plenário Virtual. O julgamento sobre o cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que começar do zero no plenário físico. Já a votação relativa à incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada deverá continuar em até 90 dias úteis, que é o prazo para a volta de um processo à pauta após apresentação de pedido de vista.

Em março, o Supremo derrubou a possibilidade de aplicação da “revisão da vida toda” nas aposentadorias, por considerar a regra de transição da reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso obrigatória e não opcional. Essa regra de transição, da Lei nº 9.876, de 1999, limitou a quem já contribuía à Previdência Social incluir os salários pagos a partir do ano de 1994 no cálculo do benefício. Agora, recursos de embargos de declaração tentam mudar o efeito da decisão, beneficiando os aposentados.

Com o destaque, não há previsão de quando o novo julgamento deve ocorrer, mas o cenário que estava se formando era negativo para os aposentados, então a retirada da sessão está sendo bem vista.

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