Cobrança Retroativas de IPTU
Tribunal de Justiça de São Paulo tem afastado cobranças retroativas de IPTU
7/7/20251 min read
Cobrança Retroativa de IPTU em São Paulo: Entenda o Que Significa
Em São Paulo, a cobrança retroativa do IPTU ocorre quando a prefeitura identifica que um imóvel passou por melhorias ou alterações que elevaram seu valor, mas essas mudanças não foram levadas em conta nos cálculos dos anos anteriores. A prefeitura pode cobrar a diferença do imposto referente aos anos anteriores.
Como Isso Pode Acontecer na Prática?
Imagine que, ao longo dos últimos anos, você tenha feito melhorias na sua casa, mas o valor do IPTU continuou o mesmo porque a prefeitura não atualizou os dados do imóvel. Ao identificar essas mudanças posteriormente, o município pode enviar uma cobrança referente à diferença do imposto que deixou de ser recolhido durante esse período.
Fique Atento aos Prazos Legais
A legislação municipal estabelece prazos específicos para que a prefeitura possa exigir esses valores retroativos. Caso a notificação ocorra fora desses prazos ou de maneira inadequada, é possível contestar judicialmente a cobrança.
Conte com Apoio Especializado
Se você receber uma cobrança retroativa de IPTU, é altamente recomendável procurar um advogado especializado em direito tributário. Esse profissional poderá analisar a legalidade da exigência e defender seus direitos, caso haja alguma irregularidade.
Ter conhecimento sobre seus direitos e obrigações é fundamental para proteger seu patrimônio. Em caso de dúvida sobre cobranças de IPTU, busque orientação e evite prejuízos indevidos.