Código ICMS - Retificação
Código Fiscal de Operações e de Prestações - Alteração - Retificação
7/16/20241 min read
Foi retificado no DOU de 15/07/2024 o Ajuste SINIEF nº 3/2024 que altera o Convênio s/nº, de 1970 para dar nova redação ao Anexo II que trata do Código Fiscal de Operações e de Prestações nas entradas e saídas de mercadorias e alterar o art. 54 que trata da emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias.
Foram retificados os códigos 1.450, 2.201, 2.202, 2.400, 2.450, 3.201, 3.202, 3.211, 3.212, 3.250, 5.205, 5.206, 5.929, 5.450, 5.451, 6.109, 6.116, 6.205, 6.206, 6.929, 7.206, 6.414, 6.450, 6.501 e 7.129.
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