DCTF-WEB E ACESSO AO MIT
2/24/20251 min read
Foi divulgado no portal da DCTFWeb que o acesso ao Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) foi disponibilizado no e-CAC.
A Apuração referente ao mês de janeiro de 2025 já pode ser preenchida e transmitida por meio da DCTFWeb.
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), é um serviço integrado à DCTFWeb para recepção de informações relativas a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), que ainda não eram transmitidos para a DCTFWeb por meio escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte, e após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
Destacamos ainda que, o prazo de apresentação da DCTFWeb foi alterado, pela IN RFB nº2.248/25 Instrução Normativa RFB nº 2.248/2025, para último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
De acordo com a RFB, essa medida oferece mais tempo para a organização e consolidação das informações necessárias para preparação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
A seguir, veja as datas de entrega da DCTFWeb:
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