ITCMD

Estudo revela que alíquota aplicada no Brasil é uma das menores do mundo e isso pode mudar com a reforma tributária.

A reforma tributária traz uma série de alterações que devem aumentar a arrecadação do ITCMD, imposto de competência dos estados. Entre elas, possibilitar a cobrança sobre heranças no exterior, tornar a alíquota progressiva (variando de acordo com a o valor transmitido), obrigar todos os governadores a cobrar 8% sobre os maiores patrimônios e permitir a atualização da base de cálculo dos bens.

O texto também amplia a lista de entidades imunes, que podem receber a doação sem que haja tributação.

Já estavam fora do alcance do imposto transmissões e doações para o poder público, partidos políticos, sindicatos e entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes.

A emenda constitucional da reforma, aprovada em 2023, adicionou à lista as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade pública e social.

Um projeto em discussão no Congresso (PLP 108) regulamenta essa nova imunidade. A finalidade dessas entidades deve compreender a promoção dos direitos fundamentais e das políticas sociais e ambientais presentes na Constituição.

As mudanças trazidas pela reforma aproximam o Brasil do padrão internacional de tributação de heranças e podem resultar em aumento de receitas — o ITCMD representa menos de 2% da arrecadação dos estados. A reforma não altera a alíquota máxima, entretanto, há uma proposta parada há anos no Senado para levar o teto para 16%.

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