Julgamentos - 28/08
Ministros devem julgar nesta quarta feira, dia 28, ISS na base do PIS/Cofins, FUNRURAL e Dívida Fiscal de Minas Gerais
8/26/20241 min read
Cada uma das três causas podem levar a impacto bilionário para os cofres públicos.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma das teses filhotes da tese do século, que excluiu o ICMS da base das contribuições sociais, em 2017. O impacto pode ser de R$ 35,4 bilhões para a União em caso de derrota, conforme indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária.
O julgamento, em repercussão geral, está previsto para a próxima quarta-feira, 28, no plenário físico. A discussão ocorria no Plenário Virtual, mas foi destacada após um pedido do ministro Luiz Fux. Os votos dos ministros aposentados serão preservados, mas os demais podem mudar o entendimento.
Observando o cenário atual, com os últimos julgados, os contribuintes se encontram sem saber ao certo o que esperar sobre a decisão, mesmo com uma tese sólida.
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