REFORMA TRIBUTÁRIA E SPLIT PAYMENT

A nova sistemática de tributação promete alterar profundamenteo fluxo financeiro das empresas, exigindo planejamento estratégico para adaptação ao pagamento dividido e novas regras de crédito tributário.

A implementação da Reforma Tributária no Brasil promete transformar profundamente o sistema de tributação aplicado às relações comerciais no país. Uma das principais inovações previstas é a adoção do mecanismo conhecido como Split Payment, que altera a dinâmica de pagamento de tributos nas transações comerciais. Essa mudança requer planejamento epreparação por parte das empresas para adaptar seus processos internos e financeiros.

O que é o Split Payment? O Split Payment é um modelo de pagamento no qual os tributos são recolhidos diretamente no momento da liquidação financeira entre comprador e fornecedor. Neste sistema, o montante pago pelo comprador é automaticamente dividido entre o fornecedor e os entes federativos. A parcela destinada à Receita Federal (relativa à Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e aos Estados e Municípios) referente ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS é transferida diretamente para os órgãos competentes por meio de uma conta vinculada ao CNPJ da empresa. Essa modalidade contrasta com o sistema tributário atual, onde o fornecedor recebe o pagamento integral do comprador, e os tributos são apurados e pagos posteriormente, seguindo o regime de apuração mensal por competência.

No Split Payment, os impostos não estarão embutidos nos preços de venda, cabendo ao governo criar mecanismos para gerenciar os créditos tributários e realizar eventuais ressarcimentos.

Principais mudanças para as empresas:

• A adoção do Split Payment trará impactos significativos no fluxo de caixa das empresas. Atualmente, os créditos tributários são apurados e compensados no fechamento mensal. Com a nova sistemática, esses créditos passarão a ser ressarcidos em prazos que podem variar entre 60 e 180 dias após a realização da transação.

  Essa dinâmica exige que as empresas revisem sua gestão financeira para operar com maior controle sobre o caixa e evitar situações de descompasso financeiro.

• Impactos por porte e regime tributário: empresas enquadradas nos regimes de lucro real, lucro presumido e Simples, enfrentarão desafios distintos. Pequenas empresas, em especial, podem encontrar dificuldades para se adaptar à nova realidade, devido à ausência de práticas estruturadas de provisão de recursos para expansões, investimentos e contingências.

  Já as grandes corporações precisarão adequar seus sistemas operacionais e de compliance para atender às novas exigências legais.

Preparativos para o ano de 2025 será decisivo para a implementação das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

As empresas devem investir em treinamentos tributário e operacional, bem como para as áreas financeira e contábil, com o objetivo de evitar erros que possam comprometer suas operações.

A Reforma Tributária inaugura uma nova era no sistema de compra e venda no Brasil, impondo mudanças que exigem planejamento e adaptação por parte das empresas. Com a implementação do Split Payment, a relação entre tributação e fluxo financeiro passa por uma reformulação que impactará desde pequenos empreendedores até grandes corporações. A preparação antecipada e o entendimento detalhado das novas regras são fundamentais para minimizar os impactos e aproveitar as oportunidades que surgirem nesse novo cenário.

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